Dispõe sobre procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo entre setores/orgãos/unidades integrantes da Administração Direta ou Indireta.
DISPõE SOBRE PROCEDIMENTOS GERAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTOCOLO ENTRE SETORES óRGãOS UNIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAçãO DIRETA OU IND